Após amplo processo de discussão, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou uma nova regulamentação que beneficia passageiros em caso de atrasos no embarque de quaisquer vôos partindo do Brasil. A nova medida obriga as companhias aéreas a disponibilizar acesso a internet quando espera for superior a 60 minutos.

A mudança representa um avanço significativo dos direitos dos passageiros do transporte aéreo. Buscamos compatibilizar a racionalidade do Código Brasileiro de Aeronáutica com os princípios e normas presentes no Código de Defesa do Consumidor, uma vez que existe relação de consumo entre o transportador e o passageiro” – explica o diretor de Regulação Econômica da ANAC, Marcelo Guaranys.”

A medida da agência entra em vigor em Julho. Você pode acessar a íntegra completa da Resolução na página da ANAC na internet.